O Grupo de Comunicações Padrão Realizações (Orla Vix News e Fundão News), fez uma ótima entrevista com Presidente do TRE-ES, na oportunidade foram abordados diversos temas: as principais mudanças, o novo eleitor jovem, o combate as Fake News entre outras considerações, para que o eleitor capixaba fique atualizado e muito bem informado
Humberto Donato: Presidente, verificamos um numero considerável de jovens tirando título eleitoral para estas eleições, qual principal motivo o Senhor atribui ter despertado esse interesse nos jovens?
Desembargador Carlos Simões: Começando no que diz respeito à participação do jovem eleitor. É na política de um modo geral, é uma campanha que foi, e está sendo incentivada e coordenada pelo TSE tribunal superior eleitoral. É, nós temos aqui é um programa nosso aqui, do estado, do nosso tribunal, é chamado #SerEleitor. Isso visa atingir exatamente esse público jovem e através da escola judicial eleitoral aqui do nosso tribunal, que é dirigida pelo juiz da corte, doutor Renan Sales Vanderlei, nós temos feito campanhas junto às escolas de levarmos informações. A esses jovens, despertando neles o interesse na participação política. No sentido de que nós só podemos formar uma sociedade melhor e melhorarmos a nossa democracia se nós trabalharmos na educação do jovem, educação que também ela tem que passar pela informação política, porque se o jovem cientificamente se estudou, se chegou à conclusão de que com 16 anos ele já está apto. A votar, a escolher os seus candidatos, embora o voto seja facultativo nessa faixa até os 18 anos e, a partir de então obrigatório, é porque se chegou à conclusão de que esse volume de brasileiros que muitas vezes são alijados pela desinformação, pela ignorância, pelas práticas políticas deletérias, aquelas velhas práticas condenáveis que nós temos tentado combater e que o TSE, para essas eleições, ele vem com muito rigor em cima disso. É exatamente em cima desse público jovem que através desta, desse incentivo do tribunal superior eleitoral que nós iniciamos neste ano, essas campanhas junto das escolas, eu já estive no IFES, falamos lá para mais de 300 jovens entre 15 e 18 anos. Nós já estivemos também em algumas escolas públicas. No Darwin, nós tivemos no Marista, fizemos campanha no interior, né? Castelo, Ibatiba e Laranja da Terra. A questão de 2 semanas, nós tivemos quase 500 adesões de jovens eleitores. Linhares também nós vivemos quase 200 adesões novas e outras localidades.
Humberto Donato: O senhor teria um número dessas novas adesões?
Desembargador Carlos Simões: Nós teríamos. Os últimos números que eu tenho é que 2022 nós tínhamos na ordem de 36000 eleitores jovens. Esse número subiu quase 40%. Para essa eleição de 2024.
Humberto Donato: Significativo.
Desembargador Carlos Simões: Como nós tivemos até o dia 8 de maio que é quando encerrou o prazo, eu quero ver se nós chegaremos a 50% de acréscimo. Porque 41% nós já temos 45%. Nós já subimos 36 para 45%.
Humberto Donato: Era a meta, presidente?
Desembargador Carlos Simões: A meta é uma quantidade maior. Se nós atingirmos 50%, vai ser uma vitória, não é? Vamos considerar uma vitória.
E para nossa surpresa é o que nós constatamos, essa campanha de fake news que começou na eleição de 2020, eu estava aqui como vice-presidente corregedor, eu participei daquelas eleições. Foi um período dificílimo para nós. Foi quando essas questões de fake news, o disparo da desinformação, de mentiras, de inverdades, de informações falsas. E também a polarização que aconteceu no nosso país. Isso foi muito ruim para o jovem. Isso afastou o jovem, afastou na medida em que isso gerou discussões, brigas familiares, desentendimento entre amigos. Então, o que é que se procura agora é resgatar, trazer esse jovem de volta dizer para ele que ele é importante na participação política do país, que o voto dele é importante, que a escolha dele é importante porque ele vai ter condições de cobrar do senhor prefeito, do seu vereador, mais lá na frente, seu governador, o seu senador, do seu deputado estadual, do seu deputado federal, do senhor presidente da República, quer dizer, é através do voto, do exercício do voto, do alistamento eleitoral, que o jovem tem garantido o maior exercício da cidadania, que é o voto que a sua inscrição como eleitor. Embora ele, muito jovem ainda, tenha que aguardar um pouco até atingir a maioridade civil, 18 anos, para que ele possa efetivamente concorrer, mas nessa idade ele pode já se inscrever aos 15, né? Ele só pode votar a faculdade a partir dos 16 e obrigatoriamente a partir dos 18. Então, essa faixa etária é nosso público alvo e nós temos assim, nós temos tido um sucesso muito grande. E tem um outro ponto muito importante, nós conseguimos a adesão do comitê olímpico brasileiro através do professor Paulo Vanderlei, e nós conseguimos 6 atletas olímpicos que entraram nessa campanha de participe você jovem, participe, vá até o seu cartório, a sua zona eleitoral, perto da sua casa. É fácil você obter o livro, vá lá, se informe, se inscreva como eleitor, sua participação é importante. Esses atletas, eles têm milhares de seguidores. A campanha foi tão bem sucedida, iniciada aqui no estado que o TSE já adotou como campanha nacional, isso começou aqui, agora na nossa administração. Então, aqueles números que eu falei no início, nós tínhamos de eleitores adolescentes em 2022, 34981 jovens, este ano até agora, esses números eu vou consolidá-los ainda, quando fecharmos o prazo de cadastramento eleitoral, 47653.
Esse foi um aumento significativo, inclusive o TSE, quando eles viram o vídeo foi uma graciosa, gratuita. Eu conversei com o professor Paulo Vanderlei, estava na França tratando de assuntos ligado, tratando das olimpíadas que ocorrerão naquele país, e eu conversando com ele, agradeci, né? Posteriormente nós pretendemos trazê-lo aqui para prestarmos uma homenagem de agradecimento, porque a participação desses atletas olímpicos deu assim uma alavancada na campanha e também a nossa participação, eu, presidente, também indo ao encontro desses jovens. O diretor da escola, o diretor geral, vice do desembargador, o vice presidente, corregedor o juiz, Daniel meu assessor, o juiz, eu levo, o juiz eleitoral levo uma juíza também que participa. Então nós nos engajamos com essa intenção e esses números aí são resultado até agora desse sucesso da nossa campanha.
Humberto Donato: É, eu vejo presidente que, a medida em que o jovem tenha despertado o interesse de cidadania desde cedo, ele começa a ter ciência dos seus direitos também. Esse papel, e eu atribuo isso às diversas ações que o senhor está narrando aqui foram preponderantes para despertar esse interesse nos nossos jovens capixabas.
Desembargador Carlos Simões: Eu não tenho dúvidas disso. Isso foi um compromisso que eu assumi no dia em que eu tomei posse, foi o meu discurso de posse. Portanto, eu estou cumprindo rigorosamente aquilo que nós nos propusemos a fazer, já ciente das exigências do tribunal superior eleitoral com relação a isso, que estivemos recentemente, mês passado, em Brasília, uma reunião com o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, e também a ministra Carmen Lúcia, que vai assumir o TRE e presidirá as eleições. E nós que foram, foi criado também lá um Comité de combate à desinformação. Não é? E dentre isso, nós só podemos conseguir informar a população, combater a desinformação indo ao encontro com a informação. Qual é o papel da justiça eleitoral? Como ela funciona no país? A justiça eleitoral, eu costumo dizer, ela é não só fomentadora, mas formadora da cidadania também, porque ela trabalha, qual é a maior preocupação de qualquer juiz eleitoral, de qualquer tribunal regional eleitoral? E o compromisso dos 27 presidentes dos 27 estados da União é garantir o voto livre e consciente e desimpedido de qualquer influência do cidadão, de qualquer editor. E a nossa preocupação também não é só com o jovem, o jovem é o nosso foco nesse momento, mas a nossa preocupação é exatamente levar à população, a segurança e a informação de que nós combateremos todas as fake news, a desinformação, essas campanhas que o senhor abordou no início, que nós sabemos que são práticas, vamos dizer seculares aqui, nós já de anos e anos, de dentro da nossa política, isso precisa acabar e nós só combateremos isso com a participação do jovem formando, educando desde a base. Nós temos alguns projetos que nós estamos desenvolvendo através da escola judicial esse primeiro momento nós vamos às escolas, chamamos os jovens, levamos a nossa estrutura para que lá ele possa se inscrever como eleitor. O TRE também tem uma campanha muito bonita, muito interessante e muito efetiva nos presídios. Os presos não precisam sair para votar. O IASES, por exemplo, que abriga os jovens adolescentes que cometem infrações que estão recolhidos lá, esses jovens nós tínhamos assim, uma das causas de abstenção é que eles tinham medo de sair de lá para ir em uma seção eleitoral, votar, sofrer uma represália. Hoje nós já temos, nós já levamos as urnas eletrônicas lá para dentro. Quer dizer, nós pegamos também esse segmento da sociedade que, por não ter ainda idade penal para responder no processo penal, responde pelo estatuto da criança e do adolescente, com aquelas medidas socioeducativas de internação, esse público também é uma das preocupações do nosso tribunal regional eleitoral. Então essa campanha, esse sucesso e tudo, eu atribuo, né, a essa campanha nossa desenvolvida, e isso nos dá um prazer muito grande, porque nós estamos vendo assim. Interesse desmistificar a questão da urna eletrônica. Dizer que não é só aqui no país que se adota urna, urna eletrônica, cada um dentro da sua peculiaridade. Nós levamos o pessoal da TI, agora vamos disputar agora no próximo 16, em Brasília. Um programa com a Bel, que é um programa desenvolvido aqui, não é de dar informações sobre a eleição. Quer dizer, o pessoal da nossa TI vai ao local e mostra para os alunos e eles ficam assim maravilhados, porque há muita desinformação de dizer que a urna até, se bobear, até morde, né? Não é bem assim. Então, essa desmistificação levar o técnico lá, o chefe da TI, eu, o presidente do tribunal ao lado dos alunos. Quer dizer, isso despertou e o trabalho também de informação com a valorização, jovem, o seu voto é importante. Participe. Não se omita, porque participando você vai cobrar do seu prefeito, do seu vereador, vai cobrar do seu pai, da sua mãe, do seu tio, do seu amigo, do seu professor, que ele também participe da vida política para a melhoria do seu bairro, um calçamento, uma água que está faltando. Que dizer, é isso, esse despertar.
Humberto Donato: Presidente, o senhor já falou de uma maneira in passant, sobre formas de combater as fraudes, e a gente tem uma preocupação hoje, no Brasil, sobretudo com essa polarização que ocorreu nas últimas eleições, mas o senhor já citou que irá combate a fake news, né? Quais são as outras ações que irão ocorrer de combate? Aos problemas que a gente sabe, que ocorrem sobretudo nos municípios menores.
Desembargador Carlos Simões: Muito bem, eu estou lhe apresentando aqui o conjunto de 18 resoluções que o TSE baixou agora. É essas providências que o TSE já tomou, já recomendou, já começou a surtir efeito o YouTube, o Google já sentiram na pele a responsabilização. Se houver impulsionamento político candidatos ou por partidos políticos indevidamente fora das recomendações do TSE, esses organismos, essas empresas serão responsabilizadas. Quer dizer, além da responsabilização pessoal desses candidatos. Então a população pode ter certeza que o Ministério Público está ao nosso lado também participando. Nós estamos fazendo cursos, nós estamos trabalhando também com a Associação dos Municípios do nosso estado. Né? Nós através de contato com o presidente da AMUNES, o prefeito de Ibatiba, o Luciano Pinho, nós já começamos a fazer um ciclo de palestras. Esse ciclo de palestras é dirigido, claro, ao corpo interno, juízes, servidores, advogados que militam na área, mas especialmente visando atingir o público externo, candidatos, partidos políticos, aqueles que se aventurarem a participar de uma campanha política, passando para eles informações, essas informações com relação agora, por exemplo, à propaganda eleitoral, que está proibido agora, né? O senhor me falou no caso aí, se esse cidadão fosse candidato ou se aventurasse ser candidato e continuasse com isso, isso vai ser fiscalizado. Nós temos aqui o pardal. O pardal é o maior, um dos maiores instrumentos, é o que foi adotado no Brasil todo. É uma criação nossa aqui, do nosso estado. Nós temos um outro programa a ser desenvolvido de fiscalização, que seria o jovem colaborador. Isso será possivelmente uma outra etapa para trabalhar em cima do jovem nas escolas também. Os professores, quer dizer, essa fiscalização tem que começar a partir daí. O que é muito ruim no nosso país é que o TRE não se preocupa com a questão ideológica, se preocupa com a política no seu contexto macro, com a informação, quer dizer, passar a informação da importância da participação na garantia Liberdade de cada um expressar a sua vontade, seja por que partido for, por ideologia for, o que nós temos que garantir é o livre exercício do voto. E uma dessas campanhas que foi feito com a com a com AMUNES, é exatamente fazendo ciclo de palestras no interior. Nós começamos aqui, a primeira ocorreu no dia 12 de abril. Por sermos o ex ministro Tarcísio Vieira, que fez uma palestra excelente, o prefeito estava aqui, o presidente da AMUNES. Agora semana que vem, né? Daniel, dia 9 nós vamos a Colatina, vamos pegar a região noroeste. Depois nós vamos a Cachoeiro, pegar a região sul e depois nós vamos ao norte do estado, em Linhares, tentando reunir Fundão, Ibiraçu, João Neiva. Esse público, que a AMUNES se encarregou de fazer isso, porque o TRE, eu falei, não, eu faço questão de participar, eu vou estar lá, eu quero abrir o evento, quero dizer para eles, para esses candidatos. Chamá-los à responsabilidade porque eu sou juiz eleitoral. Sou juiz há quase 40 anos, né? E toda a minha carreira e todas as comarcas que passei no interior, eu fui juiz eleitoral e já fazia isso há 30, 40 anos atrás, de chamar os candidatos, chamar os partidos políticos, conversar, dialogar. Vocês não podem fazer. Vocês têm que colaborar conosco, despertar nesse segmento o respeito pela ética na política. É isso que nós precisamos, é levar essas pessoas, ir ao encontro do problema. Se nós não formos ao encontro do problema, nós não vamos. É uma tentativa, pelo menos dizer o seguinte, eu estive aqui, estou lhe dizendo depois você não vai dizer que foi desinformado. Claro, o espertinho, o espertalhão, o fraudador, aquele que quer cometer fronte, que pague o preço que a nossa legislação, ela é muito severa. Nós temos essas evoluções aqui e estamos aparelhados para isso. Os juízes eleitorais. Nessas nesses encontros eu já vou fazer reuniões com servidores e todos os juízes eleitorais da região para passar para e promotores de justiça também, que vão trabalhar conosco. Recentemente, o nosso procurador regional eleitoral, doutor Alexandre Sena fez uma excelente palestra também agora mesmo, Daniel, você me mandou uma informação sobre Ministério público do Rio Grande do Sul, manda os links para nós, para que nós possamos passar para os juízes o nosso público usuário. Então esse trabalho de integração, de nossa própria comunidade resultou nessa cartilha aqui. Que não foi editado pelo TRE, foi editada pela AMUNES. Claro que com a nossa a nossa aprovação sobre orientações iniciais para as eleições de 2024, principais normas, quer dizer, tudo o que, resumidamente, prestação de contas, que será uma coisa rigorosíssima. Nós temos aqui para alimentar esse comitê central que fica em Brasília, no TSE, de combate à desinformação, um centro de combate à desinformação aqui que nós temos pessoas designados como o comitê local para manter esse contato diretamente com Brasília, então, hoje não há mais possibilidade de nós não sabermos tudo que está acontecendo. E basta que a população também se conscientize. Não é só o jovem eleitor, mas o velho eleitor, aquele que já está calejado, que colabore, que não se omita, que denuncia as práticas ilegais, que denuncie as tentativas de fraude, que nós sabemos que se existe pela experiência. É muito difícil acabar com a fraude, né? Isso parece uma coisa está arraigada na nossa cultura, que nós precisamos educar o nosso povo, educar em civismo, em ética eleitoral é isso, esse é nosso objetivo.
Humberto Donato: Fazer com que tenhamos uma celebração de cidadania, no dia 6 de outubro?
Desembargador Carlos Simões: Sim, sem dúvida nenhuma. O ministro Ayres Britto, a ministra Carmen Lúcia dizendo o seguinte. Ele sempre, ele sempre considerou, ele é do nordeste, né? Que a época de eleição é uma época de festa cívica no país. É isso que nós precisamos voltar a ter. Essa coisa de levar vantagem a qualquer custo, eu uso o dinheiro público e não presto contas, as punições serão rigorosíssimas. Está certo. O sujeito é diplomado, é eleito, mas depois tem a ação de impugnação ao mandato eleitoral. Não para mais, isso vai prosseguir. Antigamente, parava. Ficava por ali. O sujeito perdeu a eleição? Não. E vai prosseguir. Ele vai ter que se responsabilizar. Onde é que você enfiou o dinheiro? Onde é que você gastou o dinheiro?
Humberto Donato: Transparência?
Desembargador Carlos Simões: Transparência total. Por isso que todas as prestações de contas, ela não tem mais cunho administrativo. Elas têm cunho judicial porque são julgadas pelo tribunal. Nós estamos julgando contas de campanha de outras eleições e isso terá consequências para os partidos que não poderão mais obter recursos do fundo eleitoral e consequência também para o candidato que ele vai ser penalizado, vai ter que devolver o dinheiro a ao erário público. Isso eventualmente se não caracteriza um crime eleitoral, que aí o tratamento vai ser na esfera penal eleitoral, então a população pode ter certeza absoluta de que o nosso tribunal, o Ministério Público Federal, que é representado aqui pelo procurador regional eleitoral, que é um procurador da República e o Ministério público estadual que atua nas comarcas que junto com os juízes eleitorais, que são os juízes estaduais, Eles estarão muito bem preparados para nós combatermos toda essa rede de desinformação que nós sabemos que virá. Isso aí acontece, já está acontecendo. As tentativas estão acontecendo. O mau uso da inteligência artificial. Nós já temos mecanismos já funcionando, já começou a funcionar. O YouTube, eu vou repetir o YouTube, o Google já sentiram na pele? Né? Eles já emitiram, nós vamos tirar do ar. Porque isso evita o replicar, de desinformação, de coisas desonestas, de mentiras. Essa é a intenção. Então nós só vamos ter assim, uma resposta, me parece que os mecanismos hoje são muito mais severos que as últimas eleições. Se o pessoal tá achando que vai conseguindo ludibriar, isso não vai acabar. Ele pode ser diplomado e tal, mas depois tem a ação de impugnação ao mandato eleitoral. Ele pode ter esse o registro cassado, seu mandato cassado, agora recentemente, outra coisa importante, também dirigida aos políticos e aos partidos políticos é a questão da cota de gênero. Eu estarei em Irupi inaugurando ponto de inclusão digital. Nós fizemos em 18 comarcas em convênio com o tribunal de justiça e às 3:00 haverá uma diplomação 23 vereadores que perderam o seu mandato porque o partido tentou burlar a cota de gênero, foi para o TSE, nós julgamos aqui, recorreu, foi o TSE, confirmou a nossa decisão. 3 perderam o mandato e outra coisa, o cumprimento é imediato, independentemente de trânsito em julgado da decisão do acórdão. Chegou a informação, já mandei cumprir, o juiz já cumpriu, já notificou o presidente da Câmara. E agora, quinta-feira, ele vai diplomá-los lá e eu estarei lá. Ele pediu que eu fosse lá. Isso aconteceu também em Vila Velha, recentemente, a mesma situação. Então o senhor veja que não é brincadeira o que o TSE e os TREs estão procurando fazer junto com o Ministério Federal e estadual que estão envolvidos nisso, com a polícia federal e com as polícias civil e militar, com os órgãos de segurança pública, tudo isso nós já temos tratativas, todos já têm ciência disso. Nós já temos feito reuniões e quando nós começarmos a disparar, quando a coisa começar para valer mesmo, é que nós já, já temos assim um quadro já muito bem formado e muito bem aparelhado, e temos perfeitas condições de pelo menos tentarmos, procurarmos dar a maior segurança possível na Liberdade do exercício do voto.
Humberto Donato: Parabenizando-o pelas iniciativas, faço mais uma observação que gostaríamos que o presidente pudesse esclarecer, não só no Espírito Santo, mas no Brasil, hoje as mulheres são a maioria, ainda não vejo uma participação maior ou um envolvimento das mulheres no processo, mesmo tendo a Lei hoje, da obrigatoriedade do percentual, a gente não vê uma participação maior das mulheres.
Desembargador Carlos Simões: Essa é uma questão que é exatamente uma das maiores bandeiras do TSE, especialmente da Ministra Cármen Lúcia. Ela no último encontro que nós tivemos em Belo Horizonte, tivemos um encontro lá com ela. Ela deixou muito claro isso. Ela falou nesse machismo, essa coisa de muitos anos, né? A mulher nunca foi assim tão valorizada como agora, graças a Deus. Felizmente, o Tribunal mesmo agora vai ter uma eleição para desembargador somente de mulheres. O CNJ determinou. Então a preocupação nossa, é exatamente fazer com que a despertar também nas mulheres o interesse. Porque é um dado interessantíssimo o senhor sabe que eu tive essa informação, qual o maior percentual de eleitores aqui no nosso estado? É de mulheres, 53% do eleitorado é constituído de mulheres e 47 de homens, de sexo masculino, né? Aí eu conversando com o diretor geral, eu falei assim, é o fenômeno que acontece no Brasil todo. Eu falei, mas se a mulher, esse público feminino, ele tem um percentual maior do que o público masculino, alguma coisa está errada nisso aí. Então é preciso que os partidos políticos também se conscientizem. A mulher tem dado demonstração de que realmente elas são mais confiáveis, elas são mais ágeis elas, elas são corajosas, não é? Nós temos visto isso na vida pública. Então isso acontece no poder judiciário, acontece no poder legislativo e também na política, de um modo geral, esse chamamento à mulher é exatamente para que a mulher também ela saia do seu casulo. Ela saia da sua timidez e participa efetivamente, né? Aqui nós estamos julgando um outro processo. Eu não posso falar porque está em julgamento ainda, então eticamente, eu não devo manifestar, mas é um outro assunto relacionado com fraude a cota de mulheres por um determinado partido vizinho ali até de Fundão. Então esse julgamento não terminou, não sei o final, mas as consequências virão. Alguém vai ser penalizado por causa disso. Então, se nós já temos 2 casos de constatação de fraude à quota de gênero em relação às mulheres. E tem mais um terceiro caso que nós estamos terminando, 5 vereadores foram desapeados dos seus mandatos, foram cassados porque o partido não observou isso. É uma coisa também que eu chamo a atenção dos dirigentes partidários para que trabalhe nesse sentido. Não é? Que abram as portas para que as mulheres possam participar. Isso é uma campanha que já vem dando bons resultados já de 2020 para cá, nas últimas eleições também, né, que foram eleições majoritárias. E a gente vê ainda. Nós vemos ainda muita timidez. Mas a tendência disso aí é ampliar esse leque de participação das mulheres. Essa é uma das bandeiras, uma das campanhas do tribunal superior eleitoral e do nosso tribunal regional eleitoral no sentido de despertar dos partidos políticos essa necessidade de prestigiar mais a presença feminina junto aos seus, as suas convenções para escolha os candidatos.
Humberto Donato: Presidente, aproveitando a oportunidade em primeiro de junho, nós lançamos na Grande Vitória uma nova Revista, Orla Vix News, queria aproveitar essa entrevista para divulgar nessa nova mídia, quando gostaríamos de saber quais seriam as suas expectativas para que estas eleições transcorram dentro da normalidade?
Desembargador Carlos Simões: o nosso maior colégio eleitoral é Serra, são 362.3mil, depois vem Vila Velha com 345.2, Cariacica com 278.2 e Vitória com 266.5. Olha, isso tudo já vem no calendário eleitoral, ele já prevê a realização é desse primeiro turno, essa fase pré-campanha, pré-eleitoral, quer dizer, até começar convenção partidária, escolher os candidatos, pedidos de registro junto às juntas eleitorais dos municípios, né? E nesse caso aqui a competência para analisar essa regularidade dos registos é dos juízes eleitorais e do Ministério público eleitoral das cidades, dos municípios, vamos dizer assim. Nós já atuamos aqui em casos apenas de recurso de decisões dos juízes. E também na parte de orientação e de formatação da eleição. Isso aí o TRE, que é que cuida disso, né? Desde o recebimento das novas urnas, a preparação junto ao juiz eleitorais, abastecer todos eles, informações, dos recursos de logística necessária, isso é responsabilidade nossa. Agora, para a realização do primeiro turno, do segundo turno, isso é uma sequência já totalmente programada. Nós já temos toda essa programação prevista, né? O mesmo procedimento que nós teremos onde houver o segundo turno será o procedimento em relação aos candidatos a prefeito, né? Que estarão sujeitos as mesmas regras já previamente estabelecidas com relação à propaganda eleitoral, horário eleitoral, distribuição de tempo, rádio, televisão, etc. Então, as mesmas regras de combate à desinformação, o cuidado de não levar ao eleito a informação equivocada, desonesta, fraudadas, essas regras, elas permanecem até o final da apuração do segundo turno. Aquelas ações que começarem ou que tiverem começado, que possam eventualmente atingir quem já foi eleito e tal, ele vai ter que aguardar a realização do segundo turno para depois então nós fazermos a as diplomações junto as respectivas juntas eleitorais, os juízes fazem e depois nós, o tribunal vai caber julgar os recursos oriundos dessas decisões judiciais que nos forem colocados aqui. Claro que além desse aparato, nós temos juízes fiscalizadores de propaganda eleitoral também, não é? Então a estrutura do TRE é muito bem montada nesse sentido. Então, as mesmas regras, não tem nada assim de novidade para o segundo turno. É uma outra, vamos dizer assim, é uma segunda etapa de uma outra eleição que não foi vencida na primeira. É os 2 contendores, eles vão ver quem leva a preferência do eleitorado, mas as regras são as mesmas. Elas permanecem até o final da proclamação dos resultados pelo tribunal regional eleitoral.
Humberto Donato: Parabenizando-o pelo trabalho à frente do TRE-ES, agradecemos à sua Assessoria através do Gustavo, Flavia e todos que compõem sua Equipe, pela entrevista desejando que tudo transcorra dentro da maior normalidade possível, nestas eleições de 2024.
